Os Termos e Condições de utilização deste website Ekardinal.com são aqui detalhadamente apresentados e devem ser consultados antes de qualquer aquisição de produtos ou serviços.

Em caso de aquisição de produtos ou serviços está a concordar tácitamente com os termos e condições aqui descritas.

Saiba que:

Os termos e condições de serviço estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio.

É da sua inteira responsabilidade verificar com regularidade os Termos e Condições antes de efetuar qualquer encomenda no nosso website, para verificar se não houve alterações.

Se não concordar com estes Termos e Condições não use ou aceda a este site.

Se persistir qualquer dúvida entre em contato através do email [email protected] antes de efetuar a sua encomenda.

Concorda ainda, que se quebrar os Termos e Condições, será responsável por todos os custos e despesas que daí advenham. É o único responsável se alguém usar a sua conta de cliente e/ou informações pessoais, a menos que possa provar que essa utilização foi fraudulenta.

 

1. Sobre Nós

O Ekardinal.com é um website da propriedade da empresa Enigmatikardinal, Soluções Informáticas, Lda, onde dispomos de produtos, que podem ser adquiridos e expedidos para Portugal Continental e Ilhas.

A Enigmatikardinal, Soluções Informáticas, Lda é uma sociedade por quotas com registo na CRP da Maia, com sede na Rua António Gomes Soares Pereira, nº 88 4470-139 Maia, com o NIPC 515 267 490. Morada apenas para efeitos fiscais e sem receção ao público.

A Enigmatikardinal, Soluções Informáticas, Lda dispõe de segundas instalações para atendimento ao público mediante marcação na Praceta Fernão Lopes, nº 39, 4470-291 Maia


2. O Cliente

Ao realizar uma compra através do nosso website, assegura que é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos.

 

3. Como é efetuado o contrato entre Ekardinal.com e o Cliente?

3.1 Ao adquirir um ou mais produtos do nosso website, estes serão incluídos no carrinho.

3.2 Qualquer encomenda está sujeita a confirmação de disponibilidade dos produtos selecionados.

3.3 Depois de efetuar uma encomenda, receberá uma confirmação do pedido.

3.4 A compra só é finalizada com o pagamento efetuado por qualquer um dos métodos ao seu dispor.

3.5 Antes da finalização da encomenda terá oportunidade de rever os produtos e fazer alterações á sua encomenda.

 

4. Ligações para outros websites

4.1 É possível no âmbito destes Termos e Condições fornecer ligações no nosso website para websites de outras empresas. Não poderemos dar qualquer garantia de que os produtos que adquire de vendedores terceiros através do nosso site ou de empresas de que fornecemos uma ligação no nosso site, serão de qualidade satisfatória. Esta informação não afeta os seus direitos legais contra o terceiro vendedor.

 

5. Direitos do consumidor (cancelamento e devolução)

5.1 De acordo com a legislação em vigor, dispõe de 14 dias para devolução dos produtos/serviços de compras efetuadas, recebendo o reembolso de acordo com a nossa a política de devoluções e reembolsos, e satisfação do cliente.

5.2 Os produtos têm de ser devolvidos em condições de poderem ser, de novo, comercializados, dentro do prazo de 14 dias após os ter recebido, se pretender trocar ou receber o reembolso. Caso nos tenha notificado por escrito que pretendia cancelar o contrato dentro dos 14 dias após o dia em que recebeu os produtos, damos mais 7 dias para que os produtos nos sejam entregues, em condições de poderem ser comercializados.

5.3 O cliente é responsável pelos custos de devolução, a não ser que os itens enviados tenham sido errados ou apresentem defeitos.

5.4 Se o cliente pagou uma taxa de envio e os produtos foram entregues num destino dentro da União Europeia, se cancelar toda a encomenda, será reembolsado dos custos de envio.

5.5 Os direitos de cancelamento estão de acordo com a diretiva da UE dos Direitos do Consumidor.

5.6 Para cancelar uma compra, tem de nos informar por escrito através do email [email protected] indicando a data da compra e os dados do comprador.

Os nossos Termos e Condições não afetam os direitos legais.

 

6. Disponibilidade e Entrega

6.1 Dependendo da disponibilidade dos produtos/serviços temos como objetivo a entrega no prazo de 14 dias úteis após o recebimento do pagamento da encomenda para Portugal.

 

7. Riscos associados

7.1 Os produtos ficarão a seu cargo a partir do momento da entrega.

7.2 A propriedade dos produtos é transferida para si a partir do momento em que recebemos o pagamento dos produtos, incluindo as taxas de entrega, quando aplicáveis.

 

8. Preço e Pagamento

8.1 Os preços dos produtos são os apresentados no nosso website, salvaguardando possíveis erros tipográficos.

8.2 Os preços incluem IVA á taxa legal.

8.3 Os preços apresentados no nosso website podem ser alterados sem aviso prévio não afetando as compras já efetuadas e onde tenha sido enviada a confirmação do pedido.

8.4 Não temos obrigação de fornecer o produto ao preço incorreto (inferior), mesmo aquando da confirmação da encomenda, se o erro for óbvio e inquestionável que se trata de algo que, com razoabilidade, pode ser facilmente percebido como um lapso.

8.5 O pagamento de todos os produtos tem de ser feito em euros e através das formas permitidas no website.

 

9. A nossa política de devoluções e reembolso

9.1 Nos termos da legislação em vigor dispõe de 14 dias após a receção do produto/serviço adquirido para apresentar o seu pedido de devolução e reembolso.

9.2 Após estes 14 dias, não será possível reembolsar ou devolver valores.

 

10. A nossa responsabilidade

10.1 Garantimos que todos os produtos comprados no nosso website têm qualidade e cumprem o seu propósito.

10.2 A nossa responsabilidade em relação a qualquer produto comprado no nosso site encontra-se limitada ao preço desse produto.

10.3 Não aceitamos qualquer responsabilidade por perda de receitas, negócios, lucros ou contratos, poupanças, dados, gasto de tempo ou por qualquer perda indireta ou consequêncial ou danos de qualquer espécie se causado por ato ilícito (incluindo negligência), quebra de contrato ou de outra forma, mesmo se previsível.

 

11. Taxas de importação e taxas bancárias

11.1 Ao encomendar produtos do nosso website para entrega fora da União Europeia, pode estar sujeito a taxas de importação. O pagamento dessas taxas é da responsabilidade do cliente. Em alguns países podem ser cobradas taxas alfandegárias. Tenha em conta que não temos controlo sobre esses custos, nem podemos prever o seu valor. Contate a alfândega local para mais informações antes de efetuar a encomenda.

11.2 Tem que obrigatoriamente respeitar toda a legislação aplicável no país de destino da encomenda. Não seremos responsáveis por qualquer não conformidade com essa legislação.

11.3 No caso de transações internacionais, alguns bancos e emissores de cartões de crédito podem acrescentar uma comissão baseada no valor da transação. Nós iremos apenas cobrar o valor apresentado no checkout e não temos controlo sobre essas comissões, nem aceitamos qualquer responsabilidade por elas ou pelo pedido de reembolso delas pelo cliente.

 

 12. Comunicações por escrito

12.1 Ao utilizar o nosso website, aceita tacitamente que as comunicações entre as partes sejam por via eletrónica. Iremos contatá-lo por email ou fornecer informação publicitada no nosso website. Para efeitos contratuais concorda com estes meios eletrónicos de comunicação.

12.2 Concorda ainda que, todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe fornecermos eletronicamente cumprem os requisitos legais.

 

13. Avisos

13.1 Todo o aviso ou comunicação deve ser endereçada para o nosso email: [email protected]

 

14. Transferência de direitos e obrigações

14.1 O contrato entre nós e o cliente é vinculativo para ambas as partes

14.2 O cliente não poderá transferir, ceder, cobrar ou dispor de outra forma deste Contrato, ou algum dos seus direitos e obrigações, sem o nosso prévio consentimento por escrito.

 14.3 Nós podemos transferir, ceder, cobrar, subcontratar ou dispor de outra forma do Contrato, ou dos seus direitos e obrigações em qualquer momento, no decorrer deste Contrato.

 

15. Ocorrências

15.1 Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso provocado por ocorrências fora do nosso controlo (motivos de força maior), incluindo (sem limitar) os seguintes:

15.1.1. Greves, bloqueios ou outras ações deste tipo.

15.1.2. Distúrbios civis, invasões, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça de ou preparação para a guerra.

15.1.3. Fogo, explosão, tempestade, inundação, terramoto, epidemia ou outro desastre natural.

15.1.4. Impossibilidade de uso de caminhos de ferro, navios, aviões, transportes a motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

15.1.5. Impossibilidade de uso de redes de telecomunicações, públicas ou privadas.

15.1.6. Atos, decretos, legislação, regulação ou restrições de qualquer governo.

15.2 O nosso desempenho ao abrigo de qualquer contrato é considerado suspenso durante o período em que o evento de força maior persistir.

 

16. Renúncia

16.1 Se falharmos, durante a vigência do contrato, no estrito cumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do contrato ou de qualquer destes termos e condições, ou se não conseguirmos exercer qualquer dos direitos ou recursos a que temos direito nos termos do contrato, este não constitui uma renúncia a tais direitos ou prerrogativas e não isentará o utilizador do cumprimento dessas obrigações.

16.2 Nenhuma renúncia por nós de qualquer destes termos e condições será eficaz se não for expressamente comunicada por escrito, de acordo com o ponto 13.

 

17. Independência

17.1 Se qualquer um destes termos e condições ou quaisquer disposições de um contrato forem determinados como inválidos, ilegais ou inaplicáveis em qualquer medida, por qualquer autoridade competente, tal termo, condição ou disposição, será separado dos restantes termos, condições e disposições que continuarão a ser válidos em toda a extensão permitida por lei.

 

18. Total Acordo

18.1 Estes termos e condições e qualquer documento expressamente referido, representa o acordo completo entre nós em relação ao assunto de qualquer contrato e substituem qualquer acordo prévio, entendimento ou acordo entre nós, seja oral ou por escrito.

18.2 Cada um de nós reconhece que, na celebração de um contrato, nenhum de nós se baseou em qualquer representação, empresa ou promessa dada pelo outro ou ficou implícito de qualquer coisa dita ou escrita em negociações entre nós antes de tal contrato, exceto quando expressamente declarado nestes termos e condições.

 

19. O nosso direito de alterar estes Termos e Condições

19.1 Reservamo-nos o direito de rever e alterar estes termos e condições de acordo com a lei em vigor em território nacional.

19.2 Está sujeito às políticas e termos e condições em vigor publicados, no momento em que adquirir qualquer produto do nosso website, a menos que seja necessária qualquer alteração a estas políticas ou estes termos e condições a ser feita por lei ou autoridade governamental ou se nós o notificarmos da mudança para essas políticas ou estes termos e condições antes de lhe enviarmos a confirmação de despacho (caso em que assumiremos que aceitou a alteração dos termos e condições, a menos que nos notifique do contrário dentro de sete dias úteis após a receção dos produtos).

 

20. Lei e Jurisdição

20.1 Os tribunais portugueses têm jurisdição não exclusiva sobre qualquer pedido decorrente ou relacionado com uma visita ao nosso website. Estes termos de uso são regidos pela Lei Portuguesa.

 

Tribunal Arbitral do Consumo

Ao realizar atos de consumo neste website, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

 

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Contactos: Morada: Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6 – 4050-225 Porto. Telefone: 225 508 349 / 225 029 791. Fax: 225 026 109. E-mail: [email protected].

Ou qualquer outro mediante o concelho de residência do consumidor.

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