Devoluções

1. Cancelamento, trocas e devoluções

As presentes condições de Devoluções e Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho.

• Cancelamento

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Ekardinal reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

• Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o Cliente o direito de resolver livremente o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir do dia em adquiriu a posse física dos bens/produtos.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (carta ou correio electrónico) ou através do formulário que o presente website disponibiliza.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Ekardinal antes do termo do prazo de resolução.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar, no prazo de 14

(catorze) dias, a contar do dia em que informou a Ekardinal da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Observado o procedimento acima mencionado, a Ekardinal no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato, procederá ao reembolso ao consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

A Ekardinal desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

Conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.

•  Compras celebradas directamente no espaço comercial e compras efectuadas online e levantadas na loja

Quando o consumidor adquirir bens no estabelecimento comercial, ou quando faz a encomenda on-line e vai levantar a uma loja a lei não prevê idêntico direito ao arrependimento. Não existe legislação que estabeleça o direito do consumidor que adquira bens no estabelecimento comercial a arrepender-se da compra feita.

Desta forma, o consumidor que adquira bens no estabelecimento comercial, ou, em que o levantamento é efectuado na loja física e que por qualquer motivo, não fique satisfeito com o mesmo, não poderá trocá-lo por outro ou devolvê-lo nem solicitar o reembolso do valor pago.

Pese embora não esteja prevista na lei essa possibilidade, a Ekardinal, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 (catorze) dias após a compra, sendo que, o reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento que usado na transacção inicial.

• Condições de devolução

Apesar de serem aceites devoluções no período de reflexão de 14 dias (conforme descrito acima) ou em determinadas situações (em caso de defeito), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

1.1. O artigo devolvido tem de estar selado com a embalagem original e sem qualquer marca de uso;

1.2. O artigo terá de ser devolvido com todos os acessórios e manuais selados;

1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a factura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução e o consequente reembolso.

Por outro lado, apenas aceitamos a devolução dos produtos abaixo identificados nas seguintes condições:

-Tratando-se de uma motherboard Intel a socket do processador deve vir sempre protegida com a tampa incluída originalmente e os pinos da socket deverão vir inviolados;

-Tratando-se de fontes de alimentação, as mesmas deverão ser devolvidas com todos os cabos acessórios;

-Tratando-se de processadores, os mesmos não poderão ser devolvidos com os pinos danificados;

• Dar início ao processo de devolução

A devolução de algum dos produtos adquiridos pelo Cliente deve ser precedida de um contacto (via telefónica ou email) para a Ekardinal.

Após o contacto, para dar início ao processo de devolução de algum dos produtos adquiridos pelo Cliente, basta dirigir-se à loja física da Ekardinal com o artigo e a sua factura.

Após a receção dos artigos e devidamente verificados de acordo com as condições acima mencionadas, será efectuada a devolução do valor pago pelo produto pelo Cliente, através do mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial (salvo acordo expresso em contrário da sua parte).